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| Foto: Katherine Coutinho/G1 |
O prefeito do Recife, Geraldo Julio, afirmou nesta quinta-feira (22) que é “absolutamente legal e moral” receber cumulativamente a remuneração de gestor municipal e a de funcionário público do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito falou com a imprensa durante a assinatura do termo de adesão do Recife ao plano Viver Sem Limite, do governo federal.
O prefeito vem sendo questionado pela bancada de oposição sobre a legalidade do acúmulo de salários, tendo inclusive o vereador Raul Jungmann (PPS) encaminhado denúncia ao Ministério Público de Pernambuco. O procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, ainda analisa o processo e deve se manifestar sobre o caso na sexta-feira (23).
Na terça-feira (20), o TCE respondeu a um questionamento feito em julho pelo controlador-geral da Prefeitura do Recife, Roberto Rodrigues Arraes, sobre o acúmulo de funções por funcionários municipais. Na decisão, assinada pelo conselheiro relator Marcos Loreto e acompanhada em votação pelos conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, o órgão responde que não vê problemas no acúmulo de função e aponta como deve ser observado o teto salarial.
Questionado pelo imprensa, Geraldo fez questão de ressaltar que não são dois salários. “Não existem dois salários, eu recebo a minha remuneração do Tribunal de Contas e uma verba de representação aqui da Prefeitura [do Recife]. O Tribunal de Contas [do Estado] já se pronunciou sobre esse caso, é o órgão competente para isso e já se pronunciou. Eu estou absolutamente seguro da legalidade”, apontou.
Geraldo Julio afirmou ainda estar completamente seguro da constitucionalidade da lei municipal, que prevê o acúmulo de funções. “O que eu recebo de remuneração, juntando a remuneração do Tribunal e a de representação daqui, não é mais do que recebem outras autoridades públicas, como conselheiro, desembargador, juiz, promotor. Não é nada mais do que isso. A responsabilidade que temos aqui é muito grande. É absolutamente legal e moral”, alegou o prefeito.
O prefeito vem sendo questionado pela bancada de oposição sobre a legalidade do acúmulo de salários, tendo inclusive o vereador Raul Jungmann (PPS) encaminhado denúncia ao Ministério Público de Pernambuco. O procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, ainda analisa o processo e deve se manifestar sobre o caso na sexta-feira (23).
Na terça-feira (20), o TCE respondeu a um questionamento feito em julho pelo controlador-geral da Prefeitura do Recife, Roberto Rodrigues Arraes, sobre o acúmulo de funções por funcionários municipais. Na decisão, assinada pelo conselheiro relator Marcos Loreto e acompanhada em votação pelos conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, o órgão responde que não vê problemas no acúmulo de função e aponta como deve ser observado o teto salarial.
Questionado pelo imprensa, Geraldo fez questão de ressaltar que não são dois salários. “Não existem dois salários, eu recebo a minha remuneração do Tribunal de Contas e uma verba de representação aqui da Prefeitura [do Recife]. O Tribunal de Contas [do Estado] já se pronunciou sobre esse caso, é o órgão competente para isso e já se pronunciou. Eu estou absolutamente seguro da legalidade”, apontou.
Geraldo Julio afirmou ainda estar completamente seguro da constitucionalidade da lei municipal, que prevê o acúmulo de funções. “O que eu recebo de remuneração, juntando a remuneração do Tribunal e a de representação daqui, não é mais do que recebem outras autoridades públicas, como conselheiro, desembargador, juiz, promotor. Não é nada mais do que isso. A responsabilidade que temos aqui é muito grande. É absolutamente legal e moral”, alegou o prefeito.
Fonte: G1
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