Política da presidente Dilma de desonerar o IPI para incentivar o consumo está gerando perda de receita nos municípios / Foto: Agência Brasil
Uma pesquisa realizada em setembro pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 2 mil prefeitos acreditam que vão terminar o ano com contas pendentes, por não haver dinheiro nos cofres. Ao todo, foram ouvidos 4.771 dos 5.564 gestores espalhados pelo País. Ou seja, 2 mil representam 43,6%. Não foram divulgados os nomes das cidades e regiões que participaram no levantamento. As informações são da FolhaPress.
Resultado dos cinco dias de `greve` dos prefeitos é uma reunião com Ideli Salvatti
Municípios em crise com redução do FPM. Novo federalismo entra em pauta
Com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - repasse de IPI e Imposto de Renda que o governo federal faz às cidades -, os prefeitos estão fazendo malabarismo para fechar as contas. Em Jaboatão dos Guararapes - no Grande Recife -, por exemplo, Elias Gomeas (PSDB) já cortou 517 cargos comissionados, além de despesas com transporte e energia.
Por causa da crise - gerada pela política de desoneração do IPI de automóveis para incentivar o consumo e geração de emprego no País -, prefeitos de Pernambuco fizeram uma "greve" na semana passada, paralisando serviços não essenciais, com administrativo e financeiro.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo em caso de reeleição, no fim dos mandatos, os prefeitos não podem deixar despesas a pagar e o caixa sem os recursos. Caso isso ocorra, ele pode se tornar inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa, além de correr o risco de ser multado em 30% do salário e preso por até quarto anos.
do blog de Jamildo
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